(11)3227-6467
Segunda a Sexta - 9h às 18h

Errata de Preços

Erro Grosseiro de Preço Ofertado

A loja Terra Asia se reserva o direito de cancelar pedidos assegurada pelo Codigo de Defesa do Consumidor Brasileiro com erros grosseiros de preços anunciados em nosso site ou qualquer outra midia promocional. O consumidor será notificado por e-mail o mais breve possível e sua compra cancelada, qualquer valor pago a loja será estornado ao cliente. Seguem abaixo matérias a respeito do assunto divulgadas ao público em sites e blogs conceituados.

 

O art. 30, do CDC, estabelece que 'toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado'.

O art. 35, também do CDC, por sua vez prescreve que 'se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos'.

'O preço informado ao consumidor vincula o fornecedor, podendo o consumidor exigir qualquer uma das referidas alternativas.  Somente o erro grosseiro justifica o descumprimento da oferta pelo lojista, quando o preço informado por engano, por exemplo, é flagrantemente inferior ao preço usual de venda do produto desejado pelo cliente.  Vale ressaltar que a análise entre o preço normal do produto e aquele informado por engano ao consumidor, no caso concreto, é de inteira responsabilidade do fornecedor'.

 

procon.sp.gov.br

blogs.estadao.com.br

em.com.br

jus.com.br

 

 

Boas Compras,

 

Equipe Terra Asia - Móveis, Decoração e Presentes Online.

 

 

 

  

 

 

Atendimento aos Sábados
1º do Mês de Janeiro a Outubro
Todos de Novembro a Dezembro
Atendimento de Seg a Sex das 9:00 às 18:00
Loja Terra Asia © 2017 - Todos os direitos reservados. Rua Cônego Antônio Lessa, 78 - Parque da Mooca, São Paulo – SP, 03122-060
Fotos ilustrativas. Os preços e condições aqui apresentadas não são necessariamente iguais em nossa loja física e são válidos somente para compras efetuadas no ato de sua exibição.
sistema loja virtual - plataforma sisecommerce